CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

Clipping de Legislação (13 a 17 de Março de 2017)

Clipping de Legislação.

Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas

Lançado site "Especial PEC 37" para esclarecer sociedade

Na área específica, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

Universidade não pode negar matrícula de candidatos por documento fora do padrão

Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.

Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista

O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.

Prazo de desincompatibilização em eleição suplementar é tema de repercussão geral

No caso em análise, após a cassação do cargo do prefeito em razão da prática de abuso de poder econômico, o TRE-GO publicou a Resolução 210/2013 para organizar e agendar nova eleição

Candidatos impugnados ainda estão na disputa

Pendências judiciais sobre ficha suja podem alterar resultados eleitorais em algumas cidades